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Piso salarial dos advogados será discutido regionalmente

Piso salarial dos advogados será discutido regionalmente

Piso salarial dos advogados será discutido regionalmente
Proposta inicial é de R$ 2.200, mas interior será ouvido

urante a primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a implantação do piso salarial para advogados do setor privado no Estado, ficou definida a realização de debates nas principais cidades do interior para discutir o valor a ser adotado. Representantes da OAB jovem defenderam um piso de R$ 2.200. Segundo pesquisa informal da entidade, atualmente, a média salarial de um advogado em início de carreira contratado em escritórios na capital é de apenas R$ 1.200, situação ainda pior no interior, onde a Subseção da OAB de Montes Claros estima que grande parte dos contratados na região inicie ganhando salário mínimo.

“A implantação do piso é justa e necessária, e vamos conseguir aprová-la”, defendeu, durante a audiência, o deputado Tadeu Martins Leite, que, no entanto, fez uma ressalva. “Consultamos o presidente da Subseção da OAB de Montes Claros, Álvaro Guilherme e ele, que também defende a implantação do piso, lembrou que a estrutura e o faturamento dos escritórios de advocacia do interior são menores que os da capital, e que, portanto, a definição de um piso unificado deve levar em conta as diferenças regionais”, ponderou o deputado.

Posição semelhante foi defendida pelo presidente da OAB-MG, Luiz Cláudio da Silva Chaves, que também acredita na necessidade de um debate com a categoria em todo o Estado antes da definição de um valor para o piso. Ficou definido durante a audiência que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social vai realizar encontros nas principais cidades do Estado, entre elas Montes Claros, Uberlândia, Governador Valadares e Juiz de Fora.

Projeto de Lei

O deputado Tadeu Martins Leite explica que o Projeto de Lei que institui o piso salarial dos advogados é prerrogativa do Governo de Minas, e tem de ser de autoria do Governador do Estado, já que não é possível ser implantado através de acordo ou convenção coletiva e por não haver um sindicato patronal que represente os escritórios de advocacia. Os representantes do Governo presentes à audiência e líderes governistas da Casa já se manifestaram de forma positiva ao projeto.

“Acredito que assim que houver uma definição, pela própria classe, do valor a ser adotado, o Governo mandará o projeto do Piso para a Assembleia, onde, não tenho dúvidas, conseguiremos aprovar sem a menor dificuldade”, concluiu Tadeu Martins Leite.

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