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Câmara de Bocaiúva gasta mais de R$ 8 milhões com a folha de pagamento. Entrevistado, o presidente de plantão diz que “essa despesa não foi fixada por mim, mas pela lei”

Câmara de Bocaiúva gasta mais de R$ 8 milhões com a folha de pagamento. Entrevistado, o presidente de plantão diz que “essa despesa não foi fixada por mim, mas pela lei”

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Citando o vereador Romário – recém-saído da cadeia e denunciado pelo MP por vários crimes – como exemplo de “condições de dirigir bem a Casa”, o presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva, Antonio Gilmar Cardoso, o Gilmar dos Machados, iniciou as suas respostas de uma série de onze feitas pelo site Pedro Rodriguez.com.br.

De acordo com ele, no descalabro citado “a Polícia e o Poder Judiciário já estão atuando com satisfação”. Quantos às 16 diárias, no valor de R$ 8 mil, gastas em pleno recesso parlamentar, volta a evocar a lei e diz que “As diárias foram regulamentadas pelo Ministério Público” “E não há impedimento…”

A diferença de meio milhão de reais de honorários contábeis, em quatro anos, entre uma grande empresa de Bocaiúva e a Câmara também não foi considerada relevante para o presidente Gilmar Cardoso. “É necessário para atender a exigência do Tribunal”.

Dizendo que “A Edilidade busca cumprir a sua finalidade institucional”, justificou a contratação de dois advogados, ao invés de um como em municípios maiores. “Temos um especialista em Direito Administrativo e outro clínico geral”.

Perguntado se não se assustava com a folha de pagamento da Câmara, que em 4 anos ultrapassa os 8 milhões de reais, volta a jogar a culpa na lei: “Essa despesa não foi fixada por mim, mas pela lei, e depois será analisada pelo Tribunal de Contas”.

Quanto ao sono que poderia estar perdendo diante da denúncia do Ministério Público que ele e outros colegas desviaram recursos da verba indenizatória com notas fiscais frias de combustíveis, foi enfático: Não perco o sono porque não agi com má fé. Agi como os demais estavam orientados a agir”.  Nesse caso específico, não evocou o MP e nem disse de onde partiu a orientação para tentar burlar a lei.

Às demais irregularidades questionadas durante a entrevista, o vereador Antonio Gilmar Cardoso, o Gilmar dos Machados, como é mais conhecido politicamente, demonstrando que ainda se considera um presidente de plantão, disse que “A sentença ainda não transitou em julgado, de forma que devemos agir com prudência”.

Veja, na íntegra, a entrevista do vereador Antonio Gilmar Cardoso (Gilmar dos Machados), concedida ao Pedro Rodriguez.com.br:

Pedro Rodriguez.com.br: A Câmara de Bocaiúva atravessa o mais turbulento período da sua história: denúncia do Ministério Público sobre desvio de verba indenizatória, suspeita de uso indevido de diárias e da prática da famigerada “metadinha” – que é divisão do salário com o vereador que apadrinha a indicação do servidor da Câmara -, inchaço desnecessário no quadro do funcionalismo, vereadores presos e mais uma série de irregularidades. Com pouca experiência legislativa, já que é seu primeiro mandato, você se acha em condições de dirigir a Casa? Por quê? E o que está sendo feito para se conter esse descalabro?

Gilmar dos Machados: Apesar de ser o meu primeiro mandato, tenho condições de dirigir bem a Casa, sim, porque outros vereadores de primeiro mandato, como o Romário, já dirigiram, e não existe exigência para que o presidente não esteja no primeiro mandato. Além disso, a presidência conta com muito auxílio de especialistas para assessorá-la, tal como ocorre em qualquer Casa Legislativa. Com relação ao que o senhor definiu como “descalabro”, entendo que a Polícia e o Poder Judiciário já estão atuando com satisfação, mas naquilo que depender da presidência, estamos dispostos a colaborar sempre com as investigações.

Pedro Rodriguez.com.br: O seu antecessor, Romildo da Mercearia, quando entrevistado, respondeu mais ou menos a mesma coisa. Prometeu rigor nos gastos públicos. Pouco tempo depois, ele foi flagrado em Montes Claros usando diárias para Belo Horizonte. Questionado, ele respondeu à reportagem, diante do seu advogado Geraldo Camelo, que se a justiça exigisse o dinheiro de volta ele devolveria. Como na Câmara de Bocaiúva esse complemento salarial, disfarçado em diárias, há anos vem sendo uma prática comum. Pergunta-se: Como será daqui pra frente?

Gilmar dos Machados: As diárias foram regulamentadas de acordo com orientações do Ministério Público, tanto com relação ao seu valor, como com relação à efetiva prestação de contas da viagem realizada. Estaremos seguindo essa orientação: cada viagem feita necessita ser comprovada documentalmente, tanto com relação a finalidade bem como com relação ao tempo da viagem.

Pedro Rodriguez.com.br: Existe uma suspeita que você liberou o mês passado, em pleno recesso parlamentar, 16 diárias para 4 dias em Belo Horizonte, no valor de R$ 8 mil. Verdade? A lei permite que o ordenador de despesas da Câmara libere diárias para vereador, advogado e funcionário nesses períodos? Quais os benefícios que esses gastos trouxeram para o município?

Gilmar dos Machados: O curso sobre prestação de contas no final do mandato durou quatro dias na cidade de Belo Horizonte. Dois vereadores, o assessor jurídico Dr. Jackson e uma Diretora da Câmara Municipal fizeram a viagem e o curso. Foram liberadas quatro diárias para cada um porque o curso demorou quatro dias. Os valores, como dito, são aqueles que o Ministério Público orientou para todos os órgãos públicos do Norte de Minas, para viagens a Belo Horizonte. O recesso se refere às Reuniões do Plenário, e não às atividades do presidente, dos vereadores e dos servidores. O curso foi realizado no mês de julho, e não há impedimento para que tais cursos sejam realizados durante o recesso do Plenário.

Pedro Rodriguez.com.br: Levantamentos feitos na cidade dão conta que renomadas empresas de contabilidade cobram dos grandes estabelecimentos comercias até, no máximo, dois salários mínimos de honorários mensais; as pequenas, dizem, não chegam a um. De acordo com especialistas, a contabilidade da Câmara, enquadra, se muito, a essa segunda categoria. Ainda assim, vamos comparar às maiores empresas de Bocaiúva, cujo valor em quatro anos atingiria algo em torno de R$ 80 mil. Você não acha que é uma covardia o que a Câmara faz com o dinheiro público ao jogar pelo ralo mais de meio milhão de reais nesse mesmo período, já que esse dinheiro, irresponsavelmente gasto, dá pra sustentar uma família que vive de salário mínimo durante, mais ou menos, 40 anos?

Gilmar dos Machados: Os valores pagos pela Câmara Municipal aos seus servidores são os mesmos pagos pelo Executivo. Não fui eu quem fixou esses vencimentos, mas a Legislatura passada. Penso que na realização do concurso público, quando um Plano de Cargos e Salários deverá ser elaborado, será a oportunidade para corrigir eventuais excessos nos vencimentos dos servidores e a folha de pagamento. Não se joga dinheiro pelo ralo. O trabalho de contabilidade é necessário para prestação de contas e para atender as exigências do Tribunal. Ainda que se possa discordar dos valores pagos, não há que se falar em jogar dinheiro pelo ralo.

Pedro Rodriguez.com.br: Câmaras municipais em cidades com população infinitamente maior que a de Bocaiúva contam com apenas um advogado em seus quadros. Aqui são dois. A que se atribui isso? Aqui os problemas são maiores?

Gilmar dos Machados: Uma Casa Legislativa necessita de profissionais do direito. Temos um especialista em Direito Administrativo e outro clínico geral. Desde o ano de 2013 a Câmara decidiu por ter dois profissionais para prestar consultas, pareceres, elaborar Projetos, representar a Câmara em Juízo, etc. Os advogados não trabalham na defesa de qualquer vereador que sofra acusação, são proibidos de fazer isso. A Câmara não enfrenta problemas maiores ou menores. Se há problemas, são das pessoas dos vereadores. A Edilidade busca cumprir sua finalidade Institucional.

 

Pedro Rodriguez.com.br: Você está entre os vereadores denunciados pelo Ministério Público por desvio de verbas indenizatórias. Aceita a denúncia, perderão os mandatos. Isso não lhe tira o sono?

Gilmar dos Machados: Não perco o sono porque não agi com má fé. A verba indenizatória foi criada no ano de 2005, quando eu nem sonhava em ser vereador, e permaneceu vigorando até 2013, quando assumi o mandato, e agi como os demais estavam orientados a agir.

Pedro Rodriguez.com.br: A Câmara de Bocaiúva assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, visando a realização de concurso público para os cargos que não são considerados de confiança. Por que o Legislativo de Bocaiúva ainda não cumpriu? Você vai cumprir ou vai esperar que o MP ajuíze ações civis públicas para efetivação das obrigações assumidas no acordo?

Gilmar dos Machados: A Câmara de Bocaiúva foi a primeira a assinar o TAC. Ocorre que o Ministério Público deseja que o concurso seja realizado de forma unificada, e isso será feito após as eleições municipais. O TAC prevê justamente isso, e será cumprida, sob pena de multa diária já fixada.

Pedro Rodriguez.com.br: O vereador Carlily, de acordo com a sentença proferida em juízo, assumiu irregularmente a presidência da Câmara. Evidentemente, os atos assinados por ele são considerados irregulares. Quais as providências que você e os advogados que o assessoram estão tomando nesse sentido?

Gilmar dos Machados: A sentença ainda não transitou em julgado, de forma que devemos agir com prudência. Os atos praticados, e que podem causar prejuízos, como a devolução do dinheiro para a Prefeitura de forma intempestiva, já estão sendo tratados pelos advogados. Os demais atos serão analisados, inclusive pelo Ministério Público, caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Pedro Rodriguez.com.br De acordo com a legislação, A Câmara é obrigada a devolver os repasses não gastos ao final de cada ano. Alguns poucos fazem isso, pois a maioria consome toda a verba recebida dos cofres públicos. O vereador Carlily, mesmo tendo assumido irregularmente a presidência, não esperou nem o final do ano e só nos primeiros meses devolveu em torno de R$ 150 mil. Há suspeita que ele teria agido assim para se beneficiar disso. Você acredita que a suspeita tem fundamento ou porque o dinheiro é, realmente, farto, na Casa?

Gilmar dos Machados: ( sem resposta)

 

Pedro Rodriguez.com.br: Como deve saber, a Câmara de Bocaiúva tem uma folha de pagamento, nos valores atuais, que ultrapassa os 8 milhões de reais. Isso não o assusta?

Gilmar dos Machados:Essa despesa não foi fixada por mim, mas pela lei, e depois será analisada pelo Tribunal de Contas.

Pedro Rodriguez.com.br: Pra finalizar, por que é que o site da Câmara, com o seu portal de transparência, não funciona?

Gilmar dos Machados:Recebi a Câmara há pouco mais de um mês, e logo isso estará solucionado.

 

 

 

 

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