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Bernardo Santana defende celeridade para novo marco regulatório da mineração

Bernardo Santana defende celeridade para novo marco regulatório da mineração

O deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) destacou, em entrevista à TV-PR, a importância do novo marco regulatório da mineração para garantir a competitividade e o crescimento da indústria mineral nacional.

De acordo com o parlamentar, “mesmo em destaque há tantos anos e significando tanto para o país, a legislação que rege o setor da mineração está absolutamente ultrapassada, fragmentada por inúmeros decretos e portarias, que hoje não permitem oferecer uma segurança nacional adequada, como na utilização dos metais estratégicos na produção de fertilizantes e na garantia jurídica dos contratos”.

Bernardo Santana lembrou que o setor é um dos mais significativos da economia do Brasil, com um domínio de cerca de 70% dos principais minerais do mundo, além de ocupar o 1º lugar no ranking das exportações brasileiras.

Subcomissão
O deputado Bernardo Santana, que assumiu o posto de relator na subcomissão criada para discutir o novo marco regulatório da mineração, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, informou que apresentou no último mês, com o aval do colegiado, Projeto de Lei sobre o tema (PL 5306/2013).

“Essa proposta foi muito bem discutida com o Ministério de Minas e Energia, o setor produtivo, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e todos os demais representantes do setor. (…) é o único projeto existente no Congresso Nacional que realmente trata de marco regulatório para a mineração do país”, ressaltou.

Proposta do Executivo
Bernardo Santana explicou que existe a promessa, por parte do governo, de elaboração do novo marco, em discussão desde 2010, mas que nada até o momento foi enviado ao Congresso Nacional.

“Agora, com a subcomissão, pretendemos acelerar a criação do marco, permeando todas as discussões em torno do projeto apresentado. Claro que nós vamos analisar e discutir as sugestões que nos forem enviadas pelo Executivo também, mas buscando sempre a medida mais segura e eficaz para a exploração das riquezas minerais do Brasil”, adiantou o parlamentar mineiro.

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